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O exercício da curatela: deveres do curador em favor do interditado
A ação judicial de interdição tem como objetivo precípuo salvaguardar os interesses do familiar que, por algum motivo, encontra-se incapacitado para as práticas dos atos da vida civil. Para se ter...
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Advogada Roberta Annichino Batagin
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Condômino Antissocial dentro do Condomínio
É possível seu afastamento? A vida em Condomínio exige bom senso, respeito e empatia, sendo esses atributos essenciais para que essa se desenvolva de maneira tranquila. Quando se opta por morar em um...
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Andreia Martiniano Soares
Artigo ·
há 10 anos
Possibilidade de negativação do nome do locatário pelo locador ou administradora
A relação jurídica existente entre as partes em um contrato de locação não é classificada como relação de consumo, visto que não incide aplicação do Código de Defesa do Consumidor , havendo pois...
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